Câmara Municipal de Porto Real

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Ata n.º 053

Publicado em 30 agosto de 2010


Ata da 53ª Sessão Legislativa Ordinária do 2º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dez, às dezenove horas, deu-se início a quadragésima nona Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo Ordinário da 4ª Legislatura da Câmara Municipal de Porto Real situada na Avenida Dom Pedro II, nº. 1550; presidida pelo Vereador Luis Fernando Graciani, que solicitou um recesso de quinze minutos por insuficiência de quórum. Após o recesso o Vereador Jayme da Silva Pereira deu por reaberta a quinquagésima terceira Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo Ordinário da 4ª Legislatura da Câmara Municipal de Porto Real e convidou a Vereadora Bianca de Mello Faria Sampaio Diniz para que fizesse a oração. O Presidente desejou para todos uma boa noite a todos e comunicou que de acordo com o § 3º do art. 122 do Regimento Interno desta Casa será dispensada a leitura da ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real, uma vez que os Vereadores já possuíam cópia da mesma. Colocou em discussão a ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real, realizada em vinte e três de agosto de dois mil e dez, não havendo inscritos, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. De acordo com o parágrafo terceiro do artigo cento e vinte e dois do Regimento Interno desta Casa será dispensada a leitura da ata da quinquagésima segunda sessão ordinária do período ordinário da Câmara Municipal de Porto Real realizada em vinte e cinco de agosto de dois mil e dez uma vez que todos possuem cópia da mesma o Presidente colocou em discussão, não havendo inscritos, colocou em votação sendo aprovada por decisão unânime. Pela ordem o Vereador José Roberto Pereira da Silva se desculpando com o Presidente, mas que para esclarecimento, não esteve presente particularmente na discussão e está vendo e tomando ciência da ata da quinquagésima primeira e diz que o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que realizasse a leitura do relatório, termo de entrega, do relatório da CPI realizada dezessete de agosto de dois mil e dez, relatório final de autoria da comissão parlamentar, que após a leitura o Presidente Interino informou, quer dizer o relatório não chegou ser transcrito porque existe a parte e a ata sintetizou, e perguntou ao Presidente com relação ao relatório em separado que foi feito pelo Vereador José Roberto Pereira da Silva se este havia constado na sessão, na ata, pois não conseguiu identificar, por isso gostaria que o Presidente registrasse isso porque se foi lido não conseguiu identificar neste momento, e recebem a cópia da ata agora para aprovação. O Presidente disse que se foi lido nada impede que seja transcrito par a ata, por este motivo solicitou que a Coordenadoria de Serviços Legislativos, embora tenha sido votado, comentou que iria ver como fariam isso por já ter sido votado. Pela ordem o Vereador José Roberto Pereira da Silva dizendo que na verdade recebem a cópia da ata no momento da sessão, com isso é o primeiro ato que tem e que é considerado, não consta aqui, pelo menos numa rápida lida que fez, em momento nenhum isto e pediu que a comissão de redação fizesse constar nesta ata a retificação de que existe um relatório feito a parte deste, que é um relatório que coube ao relator fazer. O Presidente disse que consultaria a Assessoria Jurídica para fazer uma inserção não nesta ata que havia sido votada, pois desta forma ficaria um pouco complicado, mas que ela possa ser inserida na ata posterior na sua integra, ou seja, dentro da própria ata fazer menção dos dois pareceres até pelo seu conteúdo, mas consultaria a assessoria para ver o que pode ser feito. Pela ordem o Vereador Mauro Ettore cumprimentando todos os presentes e dizendo que quando foi lido o relatório, o Presidente Interinamente, Luis Fernando, comentou não se lembrar de quais Vereadores se faziam presentes, mas fez questão, mesmo com a ausência do relator que fosse lido o parecer, tem certeza que este foi lido, inclusive na tribuna fez uma justificativa bastante ampla na Tribuna, com certeza na gravação está a leitura dos dois relatórios. Pela ordem o Vereador José Roberto Pereira da Silva solicitando que a comissão de redação faça alteração na ata, não é preciso transcrever o relatório, se o outro foi lido e aqui foi dito que está de forma sintética, que apenas faça a menção da mesma forma que houve um relatório entregue em separado da relatoria desta Casa. O Presidente solicitou um recesso de cinco minutos e disse que gostaria de falar pessoalmente com o Vereador José Roberto Pereira da Silva e Mauro Ettore, não havendo inscritos, o Presidente colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade o recesso de cinco minutos. Terminado o recesso, o Presidente deu continuidade dizendo que em função de não ter saído à transcrição dos pareceres da CPI do Presidente Mauro Ettore e o relator também da CPI, o Presidente colocou para a deliberação em Plenário o cancelamento da votação realizada no dia trinta de agosto nesta sessão, referente à ata da quinquagésima primeira Sessão Ordinária do Período Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real, realizada em vinte e três de agosto de dois mil e dez. Não havendo inscritos, o Presidente colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade o cancelamento da aprovação da ata da quinquagésima primeira Sessão Ordinária do Período Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real, onde será encaminhado à Coordenadoria de Serviços Legislativos para que faça a transcrição com os pareceres e retorne na próxima sessão para que seja votado. Pela ordem o Vereador José Roberto Pereira da Silva, preservando o Presidente dizendo que o pedido o mesmo colocou em votação e pedido havia sido aprovado por unanimidade. O Presidente registrou novamente a aprovação do cancelamento da votação da ata da quinquagésima primeira Sessão Ordinária do Período Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real e agradeceu o Vereador José Roberto pela observação e se desculpou com todos, inclusive com os nobres Vereadores, pois terá que se ausentar em função de algumas paralisações, não pode dar uma melhor continuidade nos trabalhos de hoje e passou a Presidência ao Vereador Luis Fernando Graciani para que ele possa dar continuidade a sessão de hoje. O Vereador Luis Fernando Graciani assumiu a Presidência e solicitou ao Primeiro Secretário que realize a leitura do Projeto de Lei nº 0392/2010 de 29 de julho de 2010, de autoria do Executivo Municipal, onde autoriza o Poder Executivo Municipal de conceder Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dar outras providências, o Presidente Interino informou que como completou vinte horas não será possível a conclusão da fase, deixando a realização da leitura para a próxima sessão. Terminada a fase do Expediente passou-se para a próxima fase Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº 396/2010, de 23 de agosto de 2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera o dispositivo da Lei nº 260 de 21 de junho de 2006 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Pela ordem o Vereador José Roberto Pereira da Silva dizendo que gostaria que Vereador Luis Fernando Graciani considerasse dois aspectos, sendo que o primeiro era essa questão dos pareceres, pois o projeto está com três pareceres, o projeto está em regime de urgência especial, mas protocolou na Casa em vinte e três de agosto, está em regime de urgência, agora isso é parte de código, e entende que código não possa entrar em regime de urgência especial, isso é o seu entendimento por conta disso, o que não impede da Casa fazer um esforço e votar rapidamente para poder atender as necessidades do Poder Executivo no que parece uma coisa específica, agora não poderia entrar direto na Ordem do Dia, pelo menos este é o entendimento do Vereador José Roberto Pereira da Silva, e solicitou que o Presidente verificasse com relação a este respeito, e se o processo estiver sem parecer então, nem é bom que entre em votação. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que realizasse a leitura dos Pareceres do Projeto do Projeto de Lei 396/2010. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que realizasse a leitura da Emenda Aditiva nº 001, do Projeto de Lei nº 396/2010, de 23 de agosto de 2010, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Real, onde adiciona inciso no artigo oitavo no Projeto de Lei nº 396, de 23 de agosto de 2010, que altera dispositivos da Lei nº 270, 21 de junho de 2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Pela ordem o Vereador José Roberto Pereira da Silva voltando a dizer que nada impede que esta Casa faça um esforço e que na próxima sessão se vote isso, que as comissões trabalhem, mas para preservar o próprio Poder Executivo entende que não cabe regime de urgência especial e solicitou que o Presidente submeta em Plenário a retirada da pauta do Projeto direto da Ordem do Dia, artigo cento e cinquenta e oito diz que não está sujeito a urgência especial os projetos de Código, nem se aplica os prazos afins durante o recesso, comentou ser verdade que isso é uma parte, são emendas de Código não chega a ser um código, mas entende que ele não tem que ter um prazo de noventa dias como tem um código, mas categoricamente não se aplica regime de urgência especial, por isso, conforme o entendimento do Vereador José Roberto, que o Presidente deveria retirar da Ordem do Dia, volte na próxima sessão na fase do expediente e as comissões poderão se empenhar, votar em primeira e solicitar uma sessão extraordinária para votar em segunda, mas não justifica em estar em regime de urgência especial e amanhã e depois correm o risco de ter o código invalidado, ainda mais que o objetivo disso é para se firmar convênio como diz na própria mensagem, por este4 motivo solicitou ao Presidente que desconsiderasse esta questão de regime de urgência especial. Pela ordem o Vereador Rafael de Carvalho Lima dizendo ter achado diversos artigos que falam até o artigo número duzentos e vinte e oito, sessão um do capítulo sete da elaboração legislativa especial dos códigos diz que o código não pode ter este prazo reduzido, embora o duzentos e vinte e oito diz que não aplica o regime deste capítulo aos projetos que cuidem de alterações parciais de códigos, embora que o artigo que o Vereador José Roberto citou cento e cinquenta e oito está em outro capítulo e fala somente do código e não da alteração parcial deste, ficou realmente um pouco conflitante, o regimento não é totalmente claro com relação a isso, e disse achar que pela relevância da matéria está a justificativa da mesma que o objetivo desta alteração foi um exigência feita pelo Governo do Estado, onde possivelmente se não fizerem esta alteração, não soube dizer o prazo, possivelmente perderemos o ICMS Ecológico que representa o valor agregado pelo município de Porto Real, acha que poderiam solicitar um recesso, conversar com a Assessoria Jurídica, ou até ligar para o Secretário de Fazenda e Receita para ver o prazo que o município tem para fazer esta alteração e que não venha a perder esta verba de ICM Verde, ICM ecológico que foi criado pelo Governo do Estado, disse ao Vereador José Roberto que poderiam estar revendo isso para que não possam, de repente estar atrapalhando o bom andamento do Poder Executivo Municipal. Pela ordem o Vereador José Roberto Pereira da Silva dizendo concordar plenamente, tem que haver esta preocupação, e até preocupação neste sentido também porque não adianta correr e depois ser invalidado, então acha que o recesso pedido pelo Vereador é um caminho, que solicite o recesso, ligue para o Prefeito ou Secretário, para quem é de direito, mas se é um projeto de tanta urgência que está protocolado na Casa dia vinte e três, está no dia trinta, com certeza o dever de casa não foi feito, no entanto. O Presidente colocou em discussão a solicitação do Vereador Rafael de Carvalho Lima, um recesso de dez minutos. Não havendo inscritos, o Presidente colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Terminado o recesso, o Presidente Vereador Luis Fernando Graciani colocou em discussão a retirada do projeto número trezentos e noventa e seis, barra, dois mil e dez de vinte e três de agosto de Dois mil e dez. Pela ordem o Vereador Mauro Ettore pedindo ao Presidente que a questão total do projeto é quanto à aceitação da urgência especial ou não, então que seja quebrado o regime de urgência especial e que ele venha em outra sessão e acabou não precisa retirar o projeto, somente quebrar o regime de urgência especial, não seria votado hoje, automaticamente após a retirada do regime de urgência especial não vai ficar na ordem do dia, volta na próxima sessão, dentro do expediente normal e se houver o interesse da Casa de votar junto ao Executivo de votar com certa urgência, se entenderem isso, poderão votar em duas sessões na próxima semana. Pela ordem o Vereador João de Souza Gomes solicitando a sua retirada do Plenário. Depois de autorizada a retirada do Vereador João de Souza Gomes, o Presidente colocou para a deliberação do Plenário a quebra do regime de urgência especial do projeto número três nove meia, barra dois mil e dez. Não havendo inscritos, o Presidente colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário que realizasse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2010 de 22 de fevereiro de 2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Real, Ementa: Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Real, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade do Prefeito Sr. Jorge Serfiotis, com Ressalvas e as Determinações apontadas no Voto do Conselheiro-Relator. Pela ordem o Vereador José Roberto Pereira da Silva solicitando ao Presidente que submeta em Plenário mais dez minutos de recesso para que este processo seja visto se os membros dos pareceres assinados que é um projeto de aprovação da conta do Prefeito, comentou que o encaminhamento do Decreto Legislativo está sem a assinatura do Presidente da Casa, então solicitou que o Presidente Interino mais uma vez, pois estão frente a algumas situações, é uma matéria bastante importante, aprovação das contas do Prefeito, com recomendação do Tribunal de Contas, está sem assinatura do Presidente, está sem assinatura de membros de relator, o próprio Decreto Legislativo não sabe se está devidamente assinado. Pela ordem o Vereador Mauro Ettore dizendo que está fazendo um maior esforço para permanecer na sessão devido o horário, mas como as coisas não estão caminhando adequadamente e se encerra agora a ordem do dia, que é a parte mais importante da sessão, realmente temos que criticar com a desorganização muito grande da Casa, e pediu permissão para que após a ordem do dia, também sabe que dentro da ordem do dia não pode se retirar. Pela ordem o Vereador José Roberto Pereira da Silva solicitando ao Vereador Luis Fernando Graciani que está no exercício da Presidência que assine o Decreto Legislativo que não está assinado pelo o mesmo. O Presidente colocou em discussão a retirada do Decreto Legislativo número vinte e três barra dois mil e dez, de vinte e dois de fevereiro de dois mil e dez. Terminada a fase Ordem do Dia, passou para a próxima fase Indicações e Requerimentos Verbais. A Vereadora Bianca de Mello Faria Sampaio Diniz dizendo ter feito uma indicação há aproximadamente quarenta dias atrás sobre um projeto no Ministério do Esporte que é a Praça da Juventude e gostaria de pedir ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que visse este pedido da Praça da Juventude para a comunidade de Bulhões, acha que é um complexo onde estão previstos instalações como futebol society, vôlei de praia, pista de skate, pista para salto, quadra poliesportiva coberta, além de infraestrutura para shows, congressos, acha um projeto muito interessante, chegou fazer esta indicação específica para Porto Real, mas acha que Bulhões também deveria ter esta Praça da Juventude, ou seja, o lado de cá e o lado de lá, não que Bulhões não faça parte de Porto Real, muito pelo contrário, nossos jovens infelizmente, com as drogas estão batendo nas portas das escolas, bares e assim por diante e a nossa criminalidade está crescendo, então acha que tem que dar esta oportunidade para que os nossos jovens tenham este lazer, gostaria que deixasse específico este pedido para a comunidade de Bulhões. O Presidente colocou em discussão a indicação verbal da Vereadora Bianca de Mello Faria Sampaio Diniz. Não havendo inscritos, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Rafael de Carvalho Lima cumprimentando a todos e indicando a Mesa ouvida em Plenário na forma do artigo um oito quatro e um oito cinco do Regimento Interno desta Casa para que seja com comunicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, com cópia à Secretaria Competente, em especial a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura no sentido de se providenciar, fez esta indicação por diversas vezes, faz em forma de reiteração e aproveitou para convidara a todos para serem autores para ver se o Secretário consegue atender, é uma indicação de um teor muito simples, mas que tem prejudicado muito a comunidade de Porto Real, em especial aos moradores do bairro de Fátima, para que se faça um reforma na praça do bairro de Fátima que realmente está caótica, se caminhar durante a noite vão verificar que raros são os posteamentos que estão com luz, a praça está totalmente abandonada, está totalmente as escuras no período da noite, com parquinhos quebrados e uma série de outras mobiliárias danificadas, que a prefeitura faça os trabalhos necessários em forma de urgência, o trabalho que tem que se fazer no local é simples, a Prefeitura tem no seu quadro de pessoal pessoas capazes e competentes para fazer este trabalho, está faltando um pouco de gestão para que ele possa ser feito. O Presidente colocou em discussão a indicação verbal do Vereador Rafael de Carvalho Lima. Pela ordem a Vereadora Bianca de Mello Faria Sampaio Diniz parabenizando o autor pela indicação e dizendo ser importante a preocupação de dar uma oportunidade de melhor qualidade de vida para os nossos jovens, acha que esta é a preocupação dos Vereadores, está comprovado que o esporte é uma das principais atividades da inclusão social, este é o caminho, a comunidade e jovens merecem ter esta atenção através dos esportes, novamente parabenizou o Vereador Rafael por ter esta visão. Não havendo mais inscritos e sem a necessidade de se colocar em votação, a indicação do Vereador foi aprovado por unanimidade, tendo os demais Vereadores como autores. O Vereador Rafael de Carvalho Lima indicou a Mesa ouvida em Plenário na forma do artigo um oito quatro e um oito cinco do Regimento Interno desta Casa para que seja com comunicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, com cópia à Secretaria Competente, em especial a Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação no sentido de ser providenciada a aquisição de uniformes para as diversas modalidades que a Banda Musical de Porto Real tem hoje, são diversos modelos que uniformes que eles utilizam e o número de crianças e jovens que tem frequentado a banda, graças a Deus tem aumentado muito e de repente alguns jovens e crianças chegam e não tem a numeração de uniforme que precisam para poder estar desfilando, circulando pelas demais cidades da região a qual nossa Banda leva com muita honra o nome de Porto Real e tem buscado diversos títulos com o nome da cidade de Porto Real, é um trabalho brilhante que o Flávio faz junto com aqueles jovens, com aquelas crianças é um trabalho de inclusão que tiram as crianças e os jovens das drogas, temos que louvar este trabalho temos que dar as condições para que os profissionais que lá estão estejam motivados para realizar os seus trabalhos e para que estas crianças e jovens se sintam prestigiados, se sintam motivados, a continuar no programa e não cair no caminho das drogas, fala isso, e está batendo no assunto do caminho das drogas porque ficou triste, pois ouviu uma indicação feita pelo Vereador Luis Fernando, solicitando uma série de benefícios ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e ficou triste de ver nesta Casa a resposta que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do Gabinete do Comandante Geral, encaminhou a esta Casa em especial ao Vereador Luis Fernando em virtude do ofício número cento e cinquenta que saiu da Câmara neste ano, uma indicação aprovada na vigésima sexta sessão, o Vereador solicitou uma série de benefícios para a segurança pública do município de Porto Real e calamitosamente, provavelmente ele estava falando de outro município, não estava falando de Porto Real porque nas palavras do Chefe do Comando Geral disse que Porto Real com relação aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, tem a melhor relação Policial Militar por habitante e viaturas por habitante, é extremamente mentirosas estas afirmações e ainda fala mais que com relação aos homicídios, tráfego de drogas e demais tipos de crimes o município de Porto Real não apresenta dados estatísticos relevantes, acha um absurdo com todos estes problemas que viemos sofrendo em Porto Real, uma cidade que sempre foi calma, sempre foi pacata, uma pessoa que representa o ente público dar este tipo de resposta, acha um absurdo, nem sequer mostrou um pingo de carinho, um pingo de respeito com a população de Porto Real, muito menos com esta Casa Legislativa, muito menos com o Vereador que fez a presente indicação, o crime tem aumentado muito em Porto Real, o crime organizado tem crescido muito em nossa cidade, nós não podemos fazer vista grossa, comentou ter parabenizado o Vereador quando fez esta indicação, parabeniza agora pela sua luta em prol a melhoria da segurança pública, o Vereador é comerciante e sabe bem o que é ficar sem segurança pública dentro do nosso município, comentou que tivemos um acontecimento na sexta-feira, se não lhe falha a memória, ou quinta no município não tinha nenhuma viatura no DPO de Porto Real, ligaram para Floriano que também não tinha nenhuma viatura, tinha uma viatura, mas sucateada, ela não estava andando, não tinha nenhuma viatura funcionando no DPO de Porto Real, Floriano, foi preciso acionar o DPO de Quatis que veio fazer um favor de atender o município de Porto Real, é um absurdo que nós ainda recebamos esta resposta dizendo que Porto Real tem viaturas suficiente para atender a população que tem a melhor relação de viaturas por habitante no Estado, se está péssimo para Porto Real, imagine, se estamos na visão do comandante como o melhor município com relação a segurança pública, imagine os demais municípios do Estado, é uma situação calamitosa que o nosso município sofre e o Estado do Rio de Janeiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem feito vista grossa, tem se cegado com relação a isto e a tendência é piorar, o Governador está bem nas pesquisas, provavelmente ganhe no primeiro turno, e mais vista grossa continuará fazendo para o nosso município. O Presidente colocou em discussão a indicação verbal do Vereador Rafael de Carvalho Lima. Pela ordem a Vereadora Bianca de Mello Faria Sampaio Diniz parabenizando o Vereador Rafael pela indicação com relação a aquisição de uniformes para a Banda Musical, aproximadamente há quatro, ou cinco meses a Vereadora Bianca fez esta indicação, é disse ser muito importante que mais um Vereador tenha visto esta necessidade que a Banda está tendo, esta necessidade de ter estes uniformes e voltou  a disser, como também foi comentado pelo Vereador Rafael que é mais uma atividade de inclusão social para a nossa sociedade, é uma banda belíssima, é um trabalho belíssimo, que o Maestro Flávio faz com estes jovens, crianças e adultos, tem que ser reconhecido e dar condição para que esta banda trabalhe, se apresente e cada vez mais trazer para o município de Porto Real, para a comunidade de Porto Real prêmios, todos os lugares que a Vereadora vai somente tem ouvido elogios a esta banda, teve a oportunidade de assistir a uma apresentação da banda de dez anos de existência, teve o privilégio e a honra de assistir um grande espetáculo, um belíssimo, que o Maestro Flávio nos proporcionou no bairro de Fátima, eles tocaram temas de filmes, para a Vereadora foi uma das melhores apresentações que assistiu em termo de banda no município de Porto Real,não havia assistido e ficou muito honrada por ver que Porto Real tem o nível que a banda apresentou no dia que esteve, é um nível maravilhoso, fabuloso, tem certeza que poucas Bandas Municipais tem este nível, finalizou o Vereador Rafael por ter tido esta visão de que a banda precisa, necessita destes uniformes, comentou que de forma alguma fica chateada com o Vereador pela indicação, mas reforça este pedido porque os nossos jovens da banda merece ter estes uniformes de apresentação e estudo. Pela ordem a Vereadora Cacilda Serfiot Machado parabenizando o Vereador Rafael e dizendo conhecer o trabalho do Mestre Flávio, que teve a oportunidade de participar com o mestre de vários eventos, de várias apresentações que o maestro leva a banda de Porto Real para concorrer fora do município quando esteve trabalhando no CRAS, disse que se puderem e tiverem tempo de fazer uma visita na banda vamos ver vários troféus como primeiro lugar em todo o Estado do Rio de Janeiro, uma das melhores bandas que se tem em termo de apresentação, maestro, música, orquestra, tudo, Porto Real tem uma banda que é exemplar tanto aqui dentro tanto fora, então nada mais justo que o Senhor Prefeito, ou a Secretaria Competente comece a olhar e dar a eles um uniforme novo para que os desfiles possam ser mais abrilhantados ainda com a beleza não somente dos jovens, como também das roupas que usam, finalizou parabenizando o Vereador Rafael pela indicação e o Maestro Flávio pelo trabalho e deixou um forte abraço por ser um guerreiro naquela banda. Não havendo mais inscritos, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador José Roberto Pereira da Silva indicou à Mesa ouvido em Plenário para que seja oficializado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal com relação a um pedido que lhe foi feito por moradores do bairro Vila Real relacionados a uma vala aberta que exala mau cheiro que fica atrás da rua D, Vila Real, essa vala sai do Vilage, atravessa aqueles terrenos que tem no local chegando até a Vila Real, durante um período teve a oportunidade de comunicar isso para Secretaria de Meio Ambiente e os problemas devem ter visto a época, infelizmente é uma situação para o Vereador desagradável como Líder de Governo, mas acima de ser Líder de Governo representa a população e como foi um pedido de munícipes da Vila Real deixa o seu pedido para que sejam tomadas providências. O Presidente colocou em discussão a indicação verbal do Vereador José Roberto Pereira da Silva. Pela ordem o Vereador Heitor Silvestre da Silva parabenizando o Vereador José Roberto pela indicação e solicitando que inclua nesta a drenagem, já que este esgoto sai da Vila Real, que este esgoto pelo menos chegasse a seu tratamento de esgoto porque ele se encerra hoje no terreno da Cerâmica do Senhor Ernesto, está a céu aberto, pediu por diversas vezes esta drenagem e como pediu ao órgão competente gostaria de solicitar a drenagem, a ideia do autor foi brilhante, mas que se fizesse isso em Porto Real ajudaria muito o meio ambiente, falou que pode ir a qualquer hora que verá o esgota a céu aberto. Pela ordem o Vereador José Roberto dizendo ao Vereador Heitor Silvestre da Silva que não somente aceita como também convida os demais para serem autores desta indicação. Não havendo mais inscritos e sem a necessidade de se colocar em votação, a indicação do Vereador José Roberto Pereira da Silva foi aprovado por unanimidade, tendo os demais Vereadores como autores. O Vereador José Roberto Pereira da Silva fez uma indicação voltada para a situação de pedido de populares, comentou ser muito difícil fazer uma indicação verbal, mas novamente é relacionada ao Meio Ambiente, e particularmente a situação em que convivemos, foi interpelado por diversos munícipes pedindo para que fosse tomadas providências com relação às cerâmicas, com a queima do carvão para a fabricação das lajotas particularmente no inverno onde estamos com baixa umidade do ar estamos vivendo um momento de grande seca tem aumentado sobre maneira a questão da fumaça e talvez por questões climáticas tenha dificuldades de se dissipar, então particularmente na Vila Real, Jardim Real, são os bairros que transformam uma nuvem de fumaça muito baixa e que tem causado uma série de problemas respiratórios, comentou ser pedidos de populares e que não pode furtar em trazer para esta Casa tendo em vista que a principal função do Vereador é de representar a população. O Presidente colocou em discussão a indicação verbal do Vereador José Roberto Pereira da Silva. Pela ordem o Vereador Heitor Silvestre da Silva dizendo que este é um problema muito sério que existe na cidade de Porto Real, tem solução, mas depende de investimentos, no caso da cerâmica para a queima de biomassa, pois hoje queimam lenha, esta não tem uma queima cem por cento, o investimento da biomassa, para quem não sabe, é a madeira triturada não precisa nem de chaminé, quando ela cai direto no forno ela tem queima instantânea e isso não causa poluição, disse isso por vender biomassa, triplicador e vende biomassa para o Estado de São Paulo, para o município de Canas e Cachoeira Paulista, e lá quanto é que cada forno tem sua chaminé, por este motivo não tem problema nenhum, não sabe como faz teria que conversar com os ceramistas para que possam fazer um investimento neste porte para que possa resolver este problema, com isso teria a solução e a viabilidade correta para que Porto Real não tenha mais este problema com a poluição. Pela ordem o Vereador José Roberto Pereira da Silva dizendo achar importante com relação a isso é que hoje estava para entrar em regime de urgência especial, situações para que forme um conselho, alteração do código ambiental do conselho do meio ambiente, é preciso que não só tenhamos uma preocupação no ponto de vista legal de código, como de ação, esta é uma situação, o Vereador Heitor conhece este assunto, não é contra estas atividades, até porque são atividades de pessoas a quem tem maior admiração e geram empregos, são atividades antigas e importantes para Porto Real, até pela qualidade dos produtos que fabricam então precisam adequar aquela atividade de forma que não prejudique a situação da saúde das pessoas , é insuportável a fumaça que baixam nos bairros Jardim Real e Vila Real, que são os bairros mais próximos com relação particularmente nesta época por questões climáticas e convidou a todos para serem autores da mesma. Pela ordem o Vereador Rafael de Carvalho Lima dizendo não conhecer muito do assunto, acha que o Vereador Heitor, entre os demais parlamentares que tem o melhor conhecimento para estar falando sobre o assunto, mas também esteve com o Vereador em Canas e viu e andou cerâmica adentro e viu o processo que fazem lá, a chaminé é bem baixinha e não oferece poluição nenhuma a biomassa é um produto que hoje é ambientalmente correta, temos hoje em Porto Real na cerâmica uma chaminé grande, que infelizmente ainda está poluindo e com o uso da biomassa terão uma chaminé muito menor em um sistema ambientalmente correto, crê que ele possa fazer isso dentro do município, de repente chamar os donos das duas cerâmicas que temos dentro do nosso município para tentarmos adequar a esta maneira e também temos que chamar atenção para o sistema de poluição que fornece hoje a chaminé na Guardian do Brasil onde uma série de munícipes tem reclamado, temos que solicitar que o Executivo Municipal faça esta avaliação para a poluição que oferece hoje a Guardian do Brasil do município de Porto Real, é uma indicação plausível e viável para a população de Porto Real e para o Meio Ambiente. Não havendo mais inscritos e sem a necessidade de se colocar em votação, a indicação do Vereador José Roberto Pereira da Silva foi aprovado por unanimidade, tendo os demais Vereadores como autores. O vereador Luis Fernando Graciani passou a Presidência ao Vereador Heitor Silvestre da Silva. O Vereador Luis Fernando Graciani gostaria que fosse oficializado ao Senhor Prefeito conforme o artigo um oito quatro, com cópia a Secretaria Municipal de Educação a contratação de professores de redação, português e geografia para a Escola Maria Hortência Nogueira, é uma solicitação especificamente das mães dos alunos da sexta série. O Presidente colocou em discussão a indicação verbal do Vereador Luis Fernando Graciani. Pela ordem o Vereador Luis Fernando Graciani dizendo que mais uma vez lamentavelmente tem que trazer para esta Casa uma situação que acontece na educação do município, as mães o procuraram esta semana dizendo que desde janeiro a Escola Maria Hortência, na sexta série não tem as professoras para redação, geografia e português, as crianças não tem nota, perguntou como vamos querer que o IDEB atinja a meta se nós não temos professores, comentou que foi para a tribuna falar de um memorando que uma diretora passou para a Secretaria de Educação solicitando professor para a Escola Eliana Provazzi e infelizmente ao invés de procurarem resolver o problema houve uma retaliação com relação à diretora e com a situação, não teve a oportunidade de estar no Eliana, não sabe se o problema foi resolvido e agora as mães o procuram solicitando professores para a Maria Hortência, perguntou o que este Governo pensa com relação à educação, acha que querem que as crianças fiquem do jeito que estão sem aprender, perguntou se é por causa do pleito eleitoral que fica mais fácil uma pessoa não culta de embromar, perguntou se é por isso que o Executivo não está querendo que as pessoas não tenham cultura em nossa cidade, pois qualquer argumento acaba iludindo uma pessoa que não teve oportunidade de ter cultura, pois uma pessoa culta não se deixa enganar por qualquer coisa, uma pessoa culta, preparada analisa, estuda, faz uma análise crítica do que vê isso não acontece em nosso município é lamentável uma cidade como a nossa passar por uma situação como esta, convidou os demais Vereadores para serem autores nesta indicação e pediu as pessoas governistas que procurem o executivo e tomem uma providência de imediato. Pela ordem o Vereador José Roberto Pereira da Silva conferindo as matérias que estão em falta, sendo geografia, redação e português, para a sexta série. Pela ordem a Vereadora Bianca de Mello Faria Sampaio Diniz dizendo que vai procurar se informar é uma crítica construtiva o que foi colocado, precisa ser revisto o que foi colocado pelo Vereador autor, disse que pessoalmente vai conversar com a Secretária Alba se realmente está acontecendo isso e se estiver tem que se tomar uma providência, pois uma situação desta não pode acontecer. Pela ordem o Vereador José Roberto Pereira da Silva comentando ser algo que o causa espanto, fica realmente, se falasse, se o assunto viesse à tona dizendo com relação a qualquer situação específica diria que o concurso trouxe e está trazendo alguns entraves, mas o Vereador está dizendo que o problema está desde janeiro, então quer dizer que não é concurso que está causando este entrave, não tem como ser concurso, se fosse uma questão temporária diria, pois sabemos que a figura do concurso é uma configuração legal, chama-se um professor, ou qualquer profissional que passa em um concurso, vem, toma posse, pede exoneração então neste aspecto a lei não é igual, ela pede exoneração hoje e sai amanhã, o Poder público para colocar alguém para substituir é obrigado a notificar o próximo e dar um prazo de sessenta dias para pessoa se manifestar se quer ou não a função, quando chega no quinquagésimo nono dia o camarada diz não querer, então a Prefeitura tem que notificar o próximo da lista esperar por mais sessenta dias, não dando para ser três matérias desde janeiro, com isso a situação ganha uma conotação muito mais grave, aceita ser autor com o Vereador Luis Fernando, é uma questão que precisa ser vista, não tem como dizer que não será autor, mas até antes de sair o ofício para o Prefeito amanhã vai procurar o Prefeito e procurar saber a respeito, isso com certeza pode dizer, não tem como se esquivar e dizer que não quer ser autor de uma indicação desta, é uma indicação que precisa ter resposta. Pela ordem o Vereador Luis Fernando Graciani ressaltando que foi uma solicitação de algumas mães e alguns alunos, e talvez possa ter um exagero, mas a ausência do professor é real, o procuraram e disseram que desde janeiro seus alunos estão sem nota, causou surpresa também no autor, pois é algo muito grave, mas podem estar levantando, dando uma solução rápida e trazer em Plenário na próxima sessão uma solução, pois querem que tenha aula, quer que o nível de ensino no município melhore, esta foi uma bandeira que levantou deste o momento que entrou nesta Casa, não tem tanto acesso com a Secretária, na verdade o concurso era para resolver um problema que a própria secretária veio na Casa e disse que o problema da educação era a quantidade de contratos que havia no município e que a solução era o concurso público e descobrimos que o concurso público causa um problema maior ainda, agora temos alternativas, pois existe a situação de dobras, remanejamentos e sabe que a dobra foi cortada, não sabe o porquê, mas também não entrará no mérito, a coisa não está funcionando e é preciso que esta educação funcione em nosso município. Pela ordem o Vereador Rafael de Carvalho Lima dizendo que o Vereador Luis Fernando Graciani é o autor primário da indicação e convidou a todos, então todos são autores desta indicação, comentou esperar que a notícia tivesse vindo até o Vereador Luis Fernando Graciani de forma exagerada, pois são matérias indispensáveis para a formação de um ser humano, não só de um profissional, não só de um aluno, mas acima de tudo de um ser humano, português é a nossa língua de origem a nossa língua natal, temos o dever e a obrigação de estudarmos principalmente o português, não se faz educação de qualidade sem a sua principal ferramenta, a principalmente ferramenta da educação foi, é, e sempre será por mais moderno que o mundo esteja sempre será o professor, o um claro exemplo é Cuba, um país pequeno que sofria todas as barreiras, todos os entraves dos países capitalistas e somente conseguiu chegar onde chegou porque investiu maciçamente na educação, investindo na educação conseguiram melhorar a saúde, o esporte, hoje é referencia mundial no tratamento de saúde, mas somente conseguiram chegar onde chegaram através da educação se quisermos melhorar a sociedade  em que vivemos, diminuir o índice de criminalidade e viver em uma sociedade mais justa e melhor, somente temos este caminho de uma sociedade mais justa e melhor, através da educação, por este motivo parabeniza o Vereador Luis Fernando Graciani por esta observação. Pela ordem o Vereador Luis Fernando Graciani dizendo não lhe causar estranheza porque foi entregue e lido na Casa um memorando de uma diretora solicitando professores para a escola, onde também não tinham professores desde o início do ano letivo, inclusive houve retaliação da diretora. Pela ordem o Vereador José Roberto Pereira da Silva voltando, mas com um pouco mais de cautela, comentou que se lembra do fato que o Vereador Luis Fernando trouxe com relação a questão anterior, se lembra de uma cópia de um e-mail que trouxe em Plenário, mas não se lembra de ser no início do ano e se lembra que tinha uma resposta que foi trazida a esta Casa com relação aquela situação em que aquele fato em si com certeza era respaldando na questão do concurso, lembra desta situação, o que não invalida a preocupação do que está sendo discutida agora com relação a esta situação, diria até que Presidente Interino não deixasse de sair do teor da indicação, o Vereador autor fez a indicação convidou a todos os Vereadores e todos aceitaram ser signatários então que fique dentro do teor desta indicação. Não havendo mais inscritos e sem a necessidade de se colocar em votação, a indicação do Vereador Luis Fernando Graciani foi aprovado por unanimidade, tendo os demais Vereadores como autores. O Vereador Heitor Silvestre da Silva passou a Presidência ao Vereador Luis Fernando Graciani. Terminada a fase de Indicações e Requerimentos Verbais, passou para a próxima fase Explicações Pessoal. O Segundo Secretário informou que haviam dois inscritos, pela ordem os Vereadores José Roberto Pereira da Silva e Luis Fernando Graciani. O Presidente passou a palavra ao Vereador José Roberto Pereira da Silva, para que casa queira faça uso da mesma. O Vereador José Roberto Pereira da Silva cumprimentou a todos e disse que vem até a Tribuna justificar sua ausência na sessão se segunda e quarta-feira passada, esteve fora na quarta-feira e na segunda-feira não estava em condição de saúde, não estava se sentindo bem razão pela qual se ausentou da sessão, justificou para a população de Porto Real que sempre acompanha o trabalho da Casa, por conseguinte deixou registrado, em algumas vezes usa a Tribuna, é crítico, faz algumas críticas, como vez à Mesa Diretora na figura do Presidente, que hoje está ausente, Jayme da Silva Pereira e hoje primeiro quer registrar, parabenizá-lo pela cautela e sensatez que teve quando identificado uma questão de ordem material com relação a ata da quinquagésima primeira sessão, que havia passado rapidamente pelo Plenário e aprovado, identificado estas questões o Presidente rapidamente os Vereadores que estavam envolvidos com a situação, em seguida trouxe à Plenário o pedido de cancelamento daquela votação e pedindo para que fosse tomado as devidas providências, esta é a forma transparente de se conduzir uma Casa de Leis deixou o registro na figura do Presidente, mas que também se estende a toda Mesa Diretora, segundo por não estar exatamente nesta situação, volta na Tribuna para tecer um rápido e sucinto comentário novamente sobre o seu posicionamento com relação ao encerramento da CPI zero, zero, um que tinha como finalidade com relação as investigações relacionadas ao Vereador Heitor Silvestre da Silva, foi voto, nem chegou ser voto vencido, houve um entendimento na Casa que a CPI deveria ter sido encerrada, e a Casa é soberana, vez um relatório do qual vez constar no processo e gostaria de deixar registrado em Plenário de que cópia integral do material da CPI, que lhes foi entregue, foi entregue ao Vereador José Roberto e deve ter sido entregue a todos Vereadores, este material ficou faltando, por exemplo, incluir aqui a aprovação em Plenário, no caso do pedido que foi feito da contratação de um profissional, porque o que está encartado na folha cento e quarenta e sete não tem aprovação em Plenário, os cinco Vereadores pediram e o Plenário aprovou a indicação da contratação de um profissional para assessorar a comissão na época, isso não está encartado na cópia e faz questão de receber, pois este é um documento de domínio público, foi aprovado, não está aparecendo a Procuradoria desta Casa que diz que não haveria a necessidade da contratação deste profissional, bem como não está também inserido aqui, cópia dos dois relatórios um feito pelo relator e outro subscrito pelos demais Vereadores que integraram a comissão, coloca isso em Tribuna para constar na ata, e tem certeza que o Presidente que tem sempre atitudes de forma correta vai contemplar aos Vereadores com este documento que é um documento que se faz necessário para esta situação e particularmente comentou que o seu relatório, que foi protocolado nesta Casa, em dezessete de agosto, às dezessete e cinquenta, bem como foi protocolado outro neste mesmo dia, quase no mesmo horário, o impediu de ser conclusivo, haja visto que não havia recebido a documentação como um todo e disse e afirma que não seria leviano e nem inconsequente de fazer uma acusação daquilo que não tinha prova material e nem documental para ser conclusivo, também disse e registrou que será encaminhado a todas autoridades que foram notificadas pela abertura da CPI o encerramento e o relatório feito pelo Vereador José Roberto Pereira da Silva e assinou como relator da comissão. O Presidente passou a palavra ao Vereador Luis Fernando Graciani, para que casa queira faça uso da mesma. O Vereador Luis Fernando Graciani se absteve do uso da Tribuna. Terminada a fase de Explicações Pessoais, passou-se para próxima fase Horário de Liderança. O Presidente passou a palavra ao Vereador Rafael de Carvalho Lima, líder do DEM, para que caso queira faça uso no Horário de Liderança do DEM. O Vereador Rafael de Carvalho Lima tendo em vista que o projeto está encaminhado para esta Casa e estava na pauta da sessão de hoje, ao qual dispõe sobre a concessão de vale alimentação no município de Porto Real inicialmente no valor de oitenta reais mensais, a qual sofrerá reajuste todos os anos de acordo com o IPCA/IBGE, está até no parágrafo segundo do artigo primeiro esta alteração, vamos garantir ao nosso servidor público municipal que todos os anos automaticamente esta valor seja ajustado e o nosso servidor possa ser contemplado com ganho real e necessário daquilo que realmente a moeda vai perder de valor, uma das principais preocupações do Vereador Rafael de Carvalho Lima com relação a isso, foi até colocado na mensagem que o Prefeito encaminhou que geralmente estes alimentos são adquiridos de fora da região através de licitação e será feito agora através de um cartão magnético na função débito o que vai fomentar o comercio local, foi uma das suas preocupações, discutiram isso quando foi discutido sobre a agricultura de Porto Real e com certeza este vale, pois tem certeza que ele pode ser melhorado pode ser ajustado em um futuro breve, vai fomentar e muito o nosso comércio, tem certeza que a população ganha, o servidor ganha, porque muitas das vezes vinha produto que ele não queria fazer uso e com esse valor disposto em cartão ele vai até o mercado e dignamente compra o que achar mais necessário no dia que ele quer e da forma em que ele precisar, isso dá um pouco mais de dignidade e de respeito ao servidor que pode ir ao mercado fazer a sua compra e o mercado entregar na sua casa, e antes com a cesta básica não o servidor tinha que ir a algumas secretarias pegar a cesta básica muitas das vezes de bicicleta, tinham a previsão no PPA e na LDO de sessenta reais e o governo resolver aumentar este valor para oitenta, o que o deixou feliz em ter este ganho real de vinte reais, embora acha que o valor possa ser melhorado, possa ser acrescido, mas de antemão parabenizou o Governo Municipal por ter tido esta visão, assim como os membros desta Casa tiveram, com isso ganha a Casa Legislativa, ganha o Governo Municipal, ganha a Prefeitura Municipal, ganha o servidor público, ganha o comércio local e ganha a nossa população que com certeza fomentando o comércio ele empregará mais pessoas da nossa própria cidade, acha que é um projeto brilhante que surtirá muitos resultados para Porto Real à curto prazo e aproveitou para parabenizar o Prefeito por uma obra que iniciou-se hoje, sendo uma cobrança até o seu amigo Rogério Mecânico, que é a iluminação de parte da Avenida B do bairro Freitas Soares que dá acesso a várias casas que pertencem ao Bairro de Fátima, da rua São Francisco, estas casas fazem frente para a rua São Francisco e fundos para Avenida B, e a rua Três, Cinco, Sete, Nove e Onze do bairro Freitas Soares, fez esta indicação nesta Casa e com êxodo esta indicação está sendo completada agora pelo Executivo e a comunidade do bairro de Fátima e do bairro Freitas Soares ficou muito feliz com o início das obras, com todo caminhar, toda a movimentação que o Poder Executivo está fazendo para poder estar atendendo esta indicação, ganha mais uma vez a população de Porto Real e fica muito feliz por ver mais uma indicação de sua autoria atendida nesta Casa. O Presidente passou a palavra a Vereadora Bianca de Mello Faria Sampaio Diniz, líder do PSDB, para que caso queira faça uso no Horário de Liderança do PSDB. A Vereadora Bianca de Mello Faria Sampaio Diniz parabenizando uma matéria que viu de uma sessão itinerante da Câmara Municipal de Volta Redonda, o que chamou atenção da Vereadora, acha bacana, pois a Câmara Municipal foi até a comunidade do bairro Vila Rica e a Câmara Municipal quer conhecer as necessidades do bairro, por este motivo deixou esta sugestão para o Presidente Jayme da Silva Pereira para que o mesmo seja feito aqui em Porto Real, que a nossa sessão seja levada aos bairros de Porto Real, achou muito interessante de gostaria de parabenizar a Câmara Municipal de Volta Redonda, a todos os Vereadores que fizeram este projeto que colocaram em prática esta forma democrática de levar as sessões aos bairros. O Presidente passou a palavra a Vereadora Cacilda Serfiot Machado, líder do PSC, para que caso queira faça uso no Horário de Liderança do PSC. A Vereadora Cacilda Serfiot Machado cumprimentou a todos e falou da importância da participação da comunidade na sessão. O Presidente passou a palavra ao Vereador José Roberto Pereira da Silva, para que caso queira faça uso da mesma no Horário de Liderança do Governo. O Vereador José Roberto Pereira da Silva registrou e agradeceu particularmente o Governo, foi sincero em dizer que não sabia exatamente o dia em que foi concluído, mas viu há três dias atrás o resultado de uma indicação feita por esta Casa de autoria do Vereador José Roberto Pereira da Silva, se não se engana os demais Vereadores foram signatários com ele, da iluminação da Avenida que passa desde o hospital e vai até o Real Material de Construção, onde já é uma avenida de pista dupla, totalmente iluminada, que era uma reivindicação desta Casa, dos moradores do bairro Colinas, que insistentemente solicitaram isso, fez a indicação na Casa, também as pessoas, os moradores de Porto Real, evangélicos, frequentadores daquelas duas igrejas que estão ali localizadas que muitas vezes se viam ao cumprir a obrigação de irem a seus cultos de ficarem naquela área escura, com pouca iluminação que por diversas vezes foi procurado por estas pessoas, por estes evangélicos que gostariam de estar ali fazendo seus cultos, adorando a Deus e tinham o problemas de chegarem no local no escuro, então hoje felizmente está iluminado e registrou como Liderança do Governo por esta indicação que não é mérito do Vereador José Roberto, e sim da Câmara Municipal de Porto Real como um todo e particularmente dos moradores de Porto Real que são os principais beneficiados. O vereador José Roberto Pereira da Silva manifestou sua solidariedade pelo Vereador Luis Fernando Graciani pela indicação que fez por questão da segurança e foi o ofício que foi encaminhado ao Comandante da Polícia Militar, Coronel Mário Sérgio e seu repúdio a resposta que a Câmara Municipal tem dizendo que nós não aparecemos nas estatística, é lamentável, primeiro temos que aparecer nas estatísticas depois temos o direito que garantir, por outro lado fica feliz com esta resposta porque diz que em noventa dias terão novas viaturas entregues à corporação, comentou ser engraçado, uma coincidência, pois dois de agosto, dois de setembro, outubro, novembro, terá passado as eleições do Governo do Estado, gostaria de ter recebido as viaturas  aqui em Porto Real um pouco antes do processo eleitoral. O Vereador Luis Fernando Graciani passou a Presidência ao Vereador Heitor Silvestre da Silva. O Presidente passou a palavra ao Vereador Luis Fernando Graciani, líder do PP, para que caso queira faça uso no Horário de Liderança do PP. O Vereador Luis Fernando Graciani em nome do PP registrou que quem anda na cidade está presenciando um fato lamentável que é a destruição da propaganda eleitoral de alguns políticos que vem fazer o seu trabalho na cidade, assim como os nossos candidatos aqui da cidade farão as suas campanhas em outras cidades, outros virão aqui e hoje estão destruindo a publicidade de vários outros candidatos de outras cidades, o engraçado é que somente estão destruindo os das outras cidades, o da nossa não, então não venha dizer que é vandalismo, registrou porque o processo democrático deve correr normalmente, nunca viu isso em nossa cidade, pela primeira vez está presenciando isso, quando andamos na cidade tem diversas placas de outros candidatos destruída, isso não é democracia, temos que aceitar que outros candidatos venham fazer trabalho aqui e conquistarão votos aqui na cidade, assim como os candidatos daqui vão conquistar votos em outras cidades e quando eleitos não serão deputados da cidade de Porto Real e sim do nosso Estado, assim como não são Vereadores de bairros e sim de toda cidade de Porto Real, frisou não ter feito campanha somente em seu bairro, e sim em todo município e pedem o respeito das pessoas, vemos que não é vandalismo, é específico, os candidatos daqui não está acontecendo, de outros está acontecendo, por este motivo pedem que outras pessoas tenham paciência e que respeitem o processo democrático, para que todos que vierem aqui sejam bem recebidos, pois quem vai decidir o voto é o povo, é ele quem decidirá em quem votar, se vai votar nos daqui de fora, isso não interessa, isso cabe ao eleitor, mas vamos deixar o processo eleitoral correr normalmente, sem que ocorra nenhum incidente porque senão ainda vai acontecer alguma tragédia e não queremos isso em nossa cidade. Pela ordem o Vereador José Roberto Pereira da Silva dizendo que realmente tem visto o que foi citado pelo Vereador Luis Fernando Graciani, mas também tem acontecido com candidatos da cidade, com o candidato a Deputado Estadual com os olhos furados, é vandalismo sim porque isso não é atitude do povo de Porto Real. O Vereador Heitor Silvestre da Silva passou a Presidência ao Vereador Luis Fernando Graciani. Terminada a fase de Horário de Liderança, passou para próxima fase Lembretes. O Presidente Interino deixou o seu repúdio ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde diz que em nossa cidade não tem indício de violência, onde estão equivocados não vai desanimar, esta resposta não o abaterá, muito pelo contrário, agora mais do que nunca lutará para que esta cidade tenha uma segurança digna, o que não está tendo, a Polícia Militar não está equipada devidamente, o comercio tem feito ajudas para consertar o carro da PM, participou de várias ajudas como comerciante, isso é lamentável, a nossa cidade tem que ser tratada como ela merece, a violência está aí e não aceita que este comandante mande uma resposta desta  para um Vereador, fica entristecido, mas não desanimará. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão às 21 horas e 29 minutos, desejando a todos uma boa noite. Eu, Aline Marcília Carvalho Silva, digitei a presente ata, que vai por mim assinada e pelos vereadores presentes.

Assinam a ata:

Jayme da Silva Pereira (Presidente):

Luis Fernando Graciani (Vice-Presidente):

João de Souza Gomes (1º secretário):

Heitor Silvestre da Silva (2º Secretário):

Bianca de Mello Faria Sampaio Diniz

Mauro Ettore:

Cacilda Serfiot Machado:

Rafael de Carvalho Lima:

José Roberto Pereira da Silva:

Aline Marcília Carvalho Silva:


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